O Programa Nacional de alimentação Escolar (PNAE): aspectos históricos e desafios futuros
DOI:
https://doi.org/10.69843/rir.v20i2.76961Keywords:
Políticas públicas., Alimentação escolar., Qualidade nutricional.Abstract
This study presents a synthesis of the historical, political and social aspects that mark the trajectory of the National School Feeding Program (NSFP), with an emphasis on emerging nutritional needs today. Since its creation in 1955, the NSFP has evolved, moving from an assistance model to a program that prioritizes nutritional quality and the promotion of healthy eating habits. Resolution nº 26/2013 brought new updates to the program, focusing on the nutritional quality of meals, limiting the use of ultra-processed foods. Subsequently, Resolution nº 04/2015 promoted the inclusion of organic and regional foods, in line with current concerns about health and sustainability. To consolidate and expand these standards, Resolution nº 06/2020 established strict guidelines for meal planning and strengthening control and inspection mechanisms. Despite the progress, the implementation of the NSFP faces challenges such as insufficient investment, lack of infrastructure in schools and lack of ongoing training for lunch ladies and nutritionists. However, this study highlights the importance of Resolution nº 06/2020 for the implementation of school meals that effectively meet the demands of contemporary society. Overcoming the challenges inherent to school meals requires investments in infrastructure, professional training and strengthening partnerships with family farming. Therefore, the integration of public policies and coordination between different government spheres are crucial to ensure the effectiveness of the program and promote food and nutritional security for students across the country.
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