COTAS ÉTNICO-RACIAIS COMO POLÍTICA DE REPARO

Resumo

O presente artigo trata da análise dos resultados de uma pesquisa qualitativa/quantitativa desenvolvida junto aos arquivos da Coordenação de Registros Escolares. Dados quanto à cor/etnia de alunos que ingressaram antes e depois da lei 12.711/2012 começar a ser aplicada na instituição foram coletados a fim de observar o aumento ou diminuição de alunos negros e pardos no curso de agronomia do Instituto Federal Goiano, Campus Rio Verde. Esse levantamento foi realizado com finalidade estatística, como também suscitar a discussão sobre a exclusão racial e a indiferença de parte do universo acadêmico a esse respeito. Para tanto, utilizamos os teóricos Carvalho, Nascimento, Durham, Faria, Gonçalves, Hino, Santos e Kaczmarek no debate sobre cotas; Munanga, Neves, Silva e Barbosa com os conceitos de raça, etnia, cor e participação política; Boris e Prado Júnior para a formação do povo brasileiro. A população negra tem crescido significativamente, entretanto, continuam sendo minoria nos cursos de graduação. Cotas são instrumentos de justiça social para o ingresso no ensino superior e visam diminuir a insondável dívida da sociedade para com os negros. A criação de leis e decretos passou a garantir o ingresso do negro, assim como do pardo e do indígena nas instituições públicas de ensino superior, obedecendo outros critérios, como a procedência de escola pública e renda familiar per capita de no máximo 1,5 salários mínimos, sendo reservada a esse público 50% das vagas nas instituições federais de ensino. A política de reparo tem mostrado eficácia ao possibilitar o maior acesso de negros à graduação, oportunizando a ascensão social e reduzindo a elitização e o branqueamento visto historicamente no ensino superior. Embora medidas sociais tenham sido tomadas, ainda há muito que avançar e que democratizar quanto ao acesso e permanência, tornando a educação possível a todos, sem distinção. Palavras-chave: Acesso à universidade. Desigualdade social. Escravidão.