DAS MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO AOS ATUAIS PANORAMAS E CONSEQUÊNCIAS DO USO DE AGROTÓXICOS NO BRASIL

Abstract

O uso de agrotóxicos no Brasil é pautado pela lógica desenvolvimentista disseminada mundialmente pela Revolução Verde. O país programou parte de suas políticas e ações de desenvolvimento agrário norteadas pelos ditames de tal revolução, causando graves impactos socioambientais a distintos territórios e populações. O Estado desenvolve legislações específicas responsáveis pela normatização de agrotóxicos, com variadas alterações que ocorrem no decorrer dos anos, de acordo com as necessidades e interesses de grupos econômicos e políticos. O Brasil caminha para se consolidar como um dos maiores consumidores dessas substâncias no mundo. Assim, o presente artigo tem como objetivos analisar a evolução temporal das legislações que normatizam a regulação de agrotóxicos no Brasil, a fim de que se possa compreender a atuação do Estado nessa importante esfera. Além disso, busca-se também apresentar e analisar panoramas referentes ao uso dessas substâncias e suas consequências graves e diversas para a natureza e sociedade. Utilizou-se como metodologia levantamento bibliográfico acerca do tema e dados secundários coletados de órgãos públicos e privados. Os resultados demonstram, de forma geral, afrouxamento de regras e legislações acerca da normatização de agrotóxicos no país, propiciando um cenário de aumento progressivo do seu uso, beneficiando o agronegócio e impactando a natureza e sociedade.