ANÁLISE CRÍTICA DOS PROJETOS APRESENTADOS AO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO TIETÊ-JACARÉ PARA FINANCIAMENTO COM RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Abstract

O Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) foi criado, por intermédio da lei 7.633/1991, para dar suporte financeiro às ações em prol das bacias hidrográficas. Tais recursos são anualmente distribuídos aos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs), sendo estes responsáveis pela análise e seleção de projetos de acordo com as necessidades da região. O presente trabalho analisou os projetos apresentados ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê-Jacaré (CBH-TJ), em específico aqueles que foram contratados, para financiamento com recursos oriundos do FEHIDRO, a fim de verificar se tais projetos atenderam aos critérios deste Fundo e as diretrizes e prioridades da região buscando demonstrar a atuação desse comitê, bem como o planejamento de suas ações e avaliar as linhas temáticas que tiveram maiores investimentos de 2005 a 2016. Os resultados mostraram a importância dos recursos via este Fundo para realização dos projetos e indicaram alguns obstáculos no funcionamento do sistema como a baixa representatividade dos diferentes segmentos de tomadores nos projetos, baixo número de projetos aplicados a toda a bacia, falta de atendimento de metas prioritárias e outros. Contudo, o CBH-TJ continua aperfeiçoando suas ações, sendo espaço para debates sobre questões ligadas a recursos hídricos e estimulando a submissão de novos estudos e projetos para a região.