ENTRAVES À POLÍTICA PÚBLICA PARA A AGRICULTURA FAMILIAR (PPAF) OBSERVADOS PELA LENTE DO CAMPESINATO

Abstract

No Brasil, a década de 1990 foi o marco de ajustes do campo às políticas neoliberais. Ao Estado coube pavimentar as vias para o agricultor familiar trilhar à ascensão socioeconômica, por meio das PPAFs. A validação da expressão AF está relacionada às políticas públicas, cuja (in)eficiência guarda relação com o perfil do sujeito para o qual foram gestadas. Contudo, o “agricultor familiar normatizado” não corresponde, exatamente, ao sujeito que vive no campo e esta incoerência (norma versus materialidade), explica, em parte, a subutilização dos recursos empenhados às Políticas. Foram usados dados do Brasil e do estado do Tocantins (Censos Agropecuários de 2006 e 2017, Transparência Pública PAA/CONAB, Contas Online/FNDE) para verificar estabelecimentos agropecuários, valores empenhados a PPAFs e percentual efetivamente acessado e executado. Considera-se que o baixo uso dos recursos se deve, de certa forma, àquela incoerência: as Políticas são desenhadas com base num/mirando um sujeito normatizado/idealizado, ao passo em que o sujeito real tem peculiaridades não consideradas pelos idealizadores/gestores. Isso dificulta o acesso às PPAFs e a aplicação dos seus recursos, visto que o sujeito material nem sempre dispõe de todos os meios (materiais e imateriais) exigidos para executar os projetos que, a princípio, teriam sido gestados para servi-lo.