ENQUADRAMENTO DE CORPOS DE ÁGUA: UM INSTRUMENTO DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS
DOI:
https://doi.org/10.5216/revgeoamb.v0i32.54654Abstract
O enquadramento dos corpos de água é um instrumento previsto nas Políticas de Recursos Hídricos em âmbito Nacional e Estadual, outros instrumentos normativos internacionais abordam esse tema regulamentando em situações especificas a qualidade de água desejada para as diferentes atividades que se procuram atender. No Brasil, os instrumentos previstos na Lei nº 9.433 de 1997 Política Nacional dos Recursos Hídricos quando aplicados de maneira conjunta asseguram a manutenção e melhoria da qualidade das águas utilizadas pelas populações, permitindo assim, a sua utilização para diferentes atividades, fundamento esse que se encontra expresso no seu artigo 1° assegurando os usos múltiplos dos recursos hídricos. Os Estados regulamentam normativas especificas embasada na legislação Federal, acrescido das peculiaridades existentes em cada Estado, permitindo uma maior eficiência na aplicação dos Instrumentos. O Instrumento de enquadramento dos recursos hídricos é necessário a manutenção da qualidade das águas, encontra-se ativamente implantado e difundido no país e permite através de sua implantação a busca por uma melhor qualidade das águas utilizadas nas bacias hidrográficas.Downloads
References
ANA – AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS. Implementação do enquadramento em bacias hidrográficas no Brasil; Sistema nacional de informações sobre recursos hídricos - Snirh no Brasil: arquitetura computacional e sistêmica. Cadernos de recursos hídricos. Brasília: ANA, 2009.
ANA – AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS. Panorama do enquadramento dos Corpos d’água. Cadernos de recursos hídricos. Brasília: ANA, 2007.
ANA – AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS. Panorama do enquadramento dos Corpos d’água. Cadernos de recursos hídricos. Brasília: ANA, 2005.
BARBOSA, Gisele Silva. O desafio do desenvolvimento sustentável. Revista Visões, [s.i], v. 1, p.1-11, 2008.
BRASIL. Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9433.htm>. Acessado em 20 de novembro de 2018.
BRASIL. Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934. Considerando legislação adequada que, permita ao poder público controlar e incentivar o aproveitamento industrial das águas. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D24643compilado.htm > Acessado em 07 de abril de 2016.
CBH – Comitês de Bacias Hidrográficas. CEARÁ. Disponível em <http://www.cbh.gov.br/DataGrid/GridCeara.aspx>. Acessado em 27 de novembro de 2018.
CEARÁ. LEI Nº 14.844, de 30 de dezembro de 2010. Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídricos - SIGERH, e dá outras providências. Disponível em <http://arquivos.ana.gov.br/institucional/sag/CobrancaUso/Legislacao/LeiCE_n_14.844_28-12-10.pdf>. Acessado em 27 de novembro de 2018.
CEARÁ. LEI 11.996 de 29 de julho de 1992. Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídricos - SIGERH e dá outras providências. Disponível em < http://www.al.ce.gov.br/legislativo/tramitando/lei/me6671.htm>. Acessado em 25 de abril de 2016.
CNRH – Conselho Nacional de Recursos Hídricos. RESOLUÇÃO Nº 91, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008. Dispõe sobre procedimentos gerais para o enquadramento dos corpos de água superficiais e subterrâneos. Disponível em <http://portalpnqa.ana.gov.br/Publicacao/RESOLU%C3%87%C3%83O%20CNRH%20n%C2%BA%2091.pdf>. Acessado em 25 de abril de 2016.
CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente. RESOLUÇÃO Nº 430, DE 13 DE MAIO DE 2011. Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução no 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA. Disponível em < http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=646>. Acessado em 25 de abril de 2016.
CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente. RESOLUÇÃO CONAMA nº 396, de 3 de abril de 2008. Dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas e dá outras providências. Disponível em < http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=562>. Acessado em 25 de abril de 2016.
CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente. RESOLUÇÃO Nº 357, DE 17 DE MARÇO DE 2005. Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. Disponível em < http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res05/res35705.pdf> acessado em 10 de maio de 2016.
CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 20, de 18 de junho de 1986. Estabelecer a seguinte classificação das águas, doces, salobras e salinas do Território Nacional. Disponível em < http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res86/res2086.html> acessado em 16 de maio de 2016.
CCMMA - Conselho Canadense de Ministros do Meio Ambiente. Diretrizes Canadenses de Qualidade Ambiental. 2014. Disponível em: <http://ceqg-rcqe.ccme.ca/en/index.html#void>. Acesso em: 21 ago. 2018.
ESTADOS UNIDOS. United States Environmental Protection Agency. Summary of the Clean Water Act. 33 U.S.C. §1251 et seq. (1972). Disponível em < https://www.epa.gov/laws-regulations/summary-clean-water-act > acessado em 06 de maio de 2016.
EUROPA. VERORDNUNG (EG) Nr. 178/2002 DES EUROPÄISCHEN PARLAMENTS UND DES RATES. Zur Festlegung der allgemeinen Grundsätze und Anforderungen des Lebensmittelrechts, zur Errichtung der Europäischen Behörde für Lebensmittelsicherheit und zur Festlegung von Verfahren zur Lebensmittelsicherheit. (ABl. L 31 vom 1.2.2002, S. 1). Disponível em < http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CONSLEG:2002R0178:20080325:de:PDF>; acessado em 06 de maio de 2016.
FIGUEIRÓ, F.; WOLKMER, M. de F. S. A interface da água enquanto recurso ambiental e econômico e a sua interconexão com a tutela do meio ambiente. Revista Jurídica – CCJ, ISSN 1982-4858 v. 17, nº. 34, p. 37 - 56, jul./dez. 2013.
ITÁLIA. Decreto Legislativo 2 febbraio 2001, n. 31. Pubblicato nella Gazzetta Ufficiale n. 52 del 3 marzo 2001 - Supplemento Ordinario n. 41. Disponível em < http://www.camera.it/parlam/leggi/deleghe/01031dl.htm>; acessado em 06 de maio de 2016.
LIMA, Berthyer Peixoto. Enquadramento de corpos d’água no Nordeste brasileiro como instrumento de gestão e sustentabilidade ambiental: o caso da bacia hidrográfica Acarape do Meio - CE. Tese (Doutorado em Engenharia Agrícola) – Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2016. 272 p.
MAIA, Judária Augusta. Qualidade ambiental e nível de eutrofização do Rio Maranguapinho na região metropolitana de Fortaleza-CE. Dissertação (Mestrado em Geografia) – Universidade Estadual do Ceará. Fortaleza-CE, 2011. 144 pág.
PESSÔA, Zúri Bao. Efetivação do enquadramento de corpos d’água para fins de consumo humano em regiões semiáridas: avaliação conforme resolução conama 357/2005 e portaria ms 2914/2011. Dissertação (Mestrado em Meio Ambiente, Águas e Saneamento) – Universidade Federal da Bahia, Escola Politécnica. Salvador, 2013. 124 pág.
PORTUGAL. Ministério do Ambiente. Monitorização/Normas de Qualidade. Decreto-Lei nº 236 de 1998. Diário da República — I serie-A. Nº 176 — 1-8-1998. Disponível em <http://www.apambiente.pt/index.php?ref=16&subref=7&sub2ref=15&sub3ref=93>; acessado em 06 de maio de 2016.
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