AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CONSERVAÇÃO NO ORDENAMENTO TERRITORIAL?

Resumo

O processo desordenado de ocupação de áreas que deveriam ser conservadas, pela sua fragilidade à ocupação, como as Áreas de Preservação Permanente (APPs) ? de margem, nascentes, encostas ?, requer medidas eficazes para impor restrição de usos e ocupação, ordenando o espaço. Perante essa realidade, torna-se necessária a ação do poder público no sentido de proteger as áreas ambientalmente frágeis à ocupação, já definidas por lei, e as que ainda não foram ocupadas e mantêm ecossistemas naturais, buscando garantir a continuidade dos serviços ambientais, que trazem benefícios à qualidade de vida e protegem a população do risco. Nesse enfoque de áreas protegidas como ferramenta de ordenamento territorial, o artigo tem como objetivo analisar as políticas de conservação, que impõem restrições de uso, como a do Código Florestal e a que institui as Unidades de Conservação (UCs). Por se tratar de uma discussão teórica, o artigo foi elaborado através de uma pesquisa bibliográfica. Pode-se observar que as Políticas Públicas de Conservação, como a que define as APPs e as UCs, são um componente a mais no sistema de ordenamento territorial, que é um processo dinâmico que visa avaliar e planejar o uso do solo e o manejo dos recursos naturais, em várias escalas do nacional ao local, considerando o equilíbrio ecológico e a proteção do ambiente e da qualidade de vida da população.