EXPANSÃO URBANA E PROTEÇÃO AMBIENTAL: RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL MUNICIPAL (RPPN) - MANAUS (AM)?
DOI:
https://doi.org/10.5216/revgeoamb.v0i18.26039Resumo
O presente trabalho tem como objetivo central realizar breve sistematização do processo de criação e implementação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural no município de Manaus (AM). Para isto, realizou-se um histórico da evolução urbana visando compreender a gênese dos problemas ambientais; sistematizou-se os marcos regulatórios referentes a proteção ambiental em nível municipal na perspectiva de compreender via legislação como se alicerça a segurança jurídica ambiental no que tange as RPPNs; e, por fim, destacaram-se os critérios (ecológicos, econômicos e políticos institucionais) de implantação e as características de cada RPPN municipal. Os resultados permitem afirmar que existem 6 RPPNs municipais criadas, na qual somente uma, a da Moto Honda apresenta plano de manejo. As impressões sinalizam que as RPPNs constituem em espaços favoráveis a proteção da diversidade biológica permitindo a conectividade de áreas protegidas, auxiliam a proteção da fauna local (como no caso do Sauim de Manaus) e principalmente constituem-se em respostas diretas a isenção fiscal municipais (IPTU VERDE).
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